Condições de utilização

A Open Room é uma comunidade de referências da esfera pública e privada, interessada numa transição energética ágil, inclusiva, com bom custo-eficiência e que aposta no desenvolvimento tecnológico e industrial. O objetivo da Open Room é promover, junto de um público informado, um discurso rigoroso e objetivo sobre a transição energética, baseado na competência e na neutralidade tecnológica, onde todas as opções que contribuam para a descarbonização sejam tidas em conta e cheguem aos decisores públicos. A comunidade Open Room é formada por representantes de organizações, referência no campo energético, académicos, membros do setor público, privado e da sociedade civil, entre outros. A Open Room resulta da evolução do ciclo de conferências sobre Transição Energética da Fundación Repsol, criando um espaço onde, a partir deste momento, será possível consultar toda a informação relacionada com eventos passados e futuros; um espaço onde, se assim o desejar, poderá contactar outras pessoas interessadas na Transição Energética.

Ser membro da Open Room significa fazer parte de uma comunidade cujo objetivo é debater a Transição Energética através da participação em diversos eventos organizados sobre esta temática. Para o efeito, faremos chegar aos interessados uma comunicação prévia a convidar para assistir aos eventos sobre Transição Energética organizados pela Fundación Repsol.

A Fundación Repsol, entidade com NIPC G-81251860, inscrita no Registo de Fundações do Ministério da Cultura de Espanha com o n.º 263, com sede em 28045 Madrid, Méndez Álvaro, 44, Madrid, Espanha (doravante, a "Fundación Repsol") é a titular exclusiva da Open Room como se define na secção 7 de Propriedade Intelectual e Industrial.

As presentes Condições de Utilização ("Condições") regulam os termos e as condições de acesso e utilização da Open Room através dos seus dispositivos. Recomendamos que leia atentamente as presentes Condições antes de usar a Open Room, uma vez que a mera utilização e acesso implica a aceitação destas Condições sem quaisquer reservas.

A Fundación Repsol reserva-se o direito de modificar as Condições a qualquer momento, bem como as funcionalidades, conteúdos, estrutura e conceção da mesma, ou qualquer outro elemento da mesma, bem como terminar o uso da Open Room e de determinadas funcionalidades e/ou conteúdos quando considerar conveniente. Recomendamos que consulte periodicamente as Condições para estar informado sobre as possíveis modificações que possam ser realizadas.

Se alguma das presentes Condições for declarada não válida, nula ou, por qualquer causa, ineficaz, tal condição será entendida como excluída, sem que essa declaração possa afetar a validade ou a exigibilidade das restantes condições.

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições são aplicáveis aos utilizadores da Open Room, tendo essa condição todos os que acedam e/ou usem a Open Room, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem qualquer reserva, o conteúdo incluído no Aviso Legal e nas presentes Condições. Portanto, antes de utilizar a Open Room, o potencial utilizador deverá ler atentamente o Aviso Legal e as presentes Condições, bem como a Política de Privacidade da Fundación Repsol.

2.- Uso da Open Room, funcionalidades e conteúdos

A Open Room inclui informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos ou qualquer outro ("Conteúdos"), bem como espaços habilitados para introduzir comentários e interagir com outros utilizadores. São espaços abertos à participação, embora a Fundación Repsol se reserve o direito de rever periodicamente os comentários recebidos. O utilizador compromete-se a:

(i) Se, para certas funcionalidades acessíveis através da Open Room seja necessário preencher um formulário de acesso, disponibilizar informações verdadeira e mantê-las sempre atualizadas, sendo o utilizador o único responsável por quaisquer declarações ou informações falsas ou inexatas que faça e por quaisquer danos causados.
(ii) Utilizar a Open Room sem infringir o disposto no Aviso Legal e nas presentes Condições, bem como a legislação em vigor, a boa fé, o uso geralmente aceite e a ordem pública.
(iii) Não utilizar a Open Room para fins ilícitos ou que possam causar danos à Fundación Repsol ou a terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o seu normal funcionamento.
(iv) Respeitar os outros utilizadores e a Fundación Repsol. Exige-se decoro na linguagem, evitando palavrões e/ou palavras desrespeitosas. Os comentários/informações devem estar relacionados com os conteúdos publicados. Não é permitida a publicação de conteúdos ilegais, obscenos, difamatórios, ameaçadores e/ou xenófobos, falsidades, injúrias e/ou deturpações e, em geral, qualquer conteúdo que possa ser ofensivo e/ou prejudicar a imagem da Fundación Repsol, bem como a de outras pessoas singulares e/ou coletivas, e/ou que possa implicar uma violação dos respetivos direitos.

Através da Open Room, disponibilizamos um ambiente de e-Networking destinado a facilitar a comunicação entre os membros da Open Room que pretendam contactar com outros membros também interessados na Transição Energética e que tenham consentido em participar e autorizado a utilização dos seus dados no e-Networking. Esta funcionalidade, semelhante a um serviço de mensagens entre utilizadores, permite contactar outras pessoas interessadas na Transição Energética. Trata-se de uma funcionalidade opcional, que poderá ativar e desativar a qualquer momento.

A informação de cada utilizador que é visível para os restantes utilizadores registados no e-Networking é: nome, apelidos, organização em que trabalha e cargo. A Open Room não disponibilizará nunca os dados de contacto pessoais dos utilizadores. As mensagens serão privadas e individuais entre os utilizadores, com encriptação "end to end".

Promovemos o uso do e-Networking da Open Room com a finalidade de se expressar e partilhar conteúdos relacionados com a Transição Energética e que possam ser relevantes para os membros, nas não em detrimento da segurança e do bem-estar das outras pessoas ou da integridade da nossa comunidade. Portanto, aceita cumprir os seguintes requisitos de participação:

Utilizar sempre, em todas as comunicações realizadas no âmbito do e-Networking, uma linguagem respeitadora e moderada.
Assegurar sempre que a informação a partilhar é verídica e verificada, evitando a partilha de conteúdos enganadores, discriminatórios ou fraudulentos.
Assegurar que os conteúdos partilhados não infringem os direitos de terceiros e de outras pessoas, nomeadamente os relativos à propriedade intelectual ou o âmbito da privacidade, imagem ou qualquer outro.

Informamos que as seguintes condutas são proibidas:

Enviar vírus informáticos ou códigos maliciosos, realizar atividades que possam desativar, sobrecarregar ou alterar o correto funcionamento da Open Room, nem modificar o seu aspeto ou conteúdo.
Utilizar o ambiente de e-Networking para comercializar qualquer produto ou serviço.
Levar a cabo ou realizar atos que possam afetar negativamente, ou mesmo causar danos, aos Conteúdos, tais como:
A sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, exceto se se contar com autorização por parte dos seus legítimos titulares ou se for legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos da Fundación Repsol ou dos seus legítimos titulares ou de quaisquer terceiros.
A sua utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os Conteúdos por qualquer meio distinto daqueles que colocamos à sua disposição ou das utilizações habituais na Internet, sempre que tal não provoque nenhum prejuízo à Fundación Repsol.

Em caso de queixa de qualquer utilizador, analisaremos a situação e, se necessário, poderemos remover ou bloquear qualquer conteúdo que viole estas disposições. Se removermos o conteúdo que partilhou devido a uma violação dos nossos Termos, informá-lo-emos dessa situação, explicando as opções que tem para solicitar uma nova revisão, a menos que seja uma violação grave ou repetida dos Termos, ou se a mesma nos expuser ou a outros perante responsabilidades legais ou prejudicar a nossa comunidade de utilizadores, ou implicar restrições técnicas, ou se não estivermos autorizados a fazê-lo por motivos legais.

Para contribuir para o bom funcionamento da Open Room, encorajamos o utilizador a denunciar qualquer conteúdo ou comportamento que possa infringir os seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou os nossos Termos, Política de Privacidade e Aviso Legal, enviando a sua denúncia para fundacion@fundacionrepsol.com.

3.- Utilização de links

3.1. Links utilizados pela Fundación Repsol na Open Room

Na Open Room, poderá encontrar links a partir dos quais aceder a outras páginas Web geridas e controladas por terceiros. -A inclusão dos referidos links têm a única função de lhe facilitar a pesquisa de informação, conteúdos e serviços na Internet, sem que, em caso algum, isso possa ser considerado como uma sugestão, uma recomendação ou um convite de nossa parte para visitá-los. A utilização ou o acesso a essas ligações rege-se pelas respetivas condições de utilização, sendo de única e exclusiva responsabilidade do utilizador, que o faz por sua conta e risco.

Tenha sempre presente que a Fundación Repsol não comercializa, dirige, controla nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e declarações disponíveis nestas páginas Web. Consequentemente, a Fundación Repsol não assume qualquer responsabilidade por estas páginas Web, uma vez que não são geridas pela Fundación Repsol, apesar de, para fins informativos, a Fundación Repsol facultar o acesso aos mesmos através da Open Room.

3.2. Links de terceiros para a Open Room

Se quiser criar ou se criar um link a partir de outra página Web da Internet para qualquer uma das páginas da Open Room, deverá respeitar as seguintes condições:

Certificar-se de que qualquer ligação que efetue à Open Room é unicamente para a sua página principal ou para as páginas principais das suas secções. Não reproduzir, nem total nem parcialmente, nenhum dos Conteúdos.
Não estabelecer ligações avançadas, links IMG ou de imagem, nem frames com as páginas da Open Room sem a prévia autorização expressa da Fundación Repsol.
Não incluir manifestação falsas, inexatas ou incorretas sobre a Open Room (incluindo os seus conteúdos e funcionalidades), a Fundación Repsol ou os funcionários da Fundación Repsol.
Não incluir qualquer marca, denominação, logótipo, slogan ou qualquer outro sinal distintivo da Fundación Repsol, exceto aqueles que façam parte do próprio link, sem a prévia e expressa autorização desta.
Não incluir na página Web na qual se estabeleça o link quaisquer informações ou conteúdos contrários a direitos de terceiros, ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.

Em qualquer caso, informamos que o estabelecimento do link não implicará (i) a existência de relação entre a Fundación Repsol e o titular da página Web a partir da qual o mesmo se realize; (ii) o conhecimento, a aceitação ou a ratificação por parte da Fundación Repsol dos serviços e conteúdos oferecidos conforme o caso; ou (iii) o apoio ou a ratificação por parte da Fundación Repsol das informações e manifestações que um terceiro possa realizar.

4. - Tratamento de dados pessoais

4.1.- Responsável pelo tratamento:

Fundación Repsol, com domicílio em 28045, Méndez Álvaro, 44, Madrid; Dados alvo de tratamento: dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (correio eletrónico e telefone), organização a que pertence, cargo, país que nos indique no momento da inscrição; bem como os que derivem da sua participação na Open Room; Finalidades e legitimidade: gerir a sua inscrição e participação na Open Room, enviando-lhe por via eletrónica informações sobre eventos futuros no âmbito da Comunidade de Transição Energética da Fundación Repsol, da qual é membro. A legitimação é a execução do contrato de adesão à Open Room; Duração: enquanto fizer parte da Open Room e, em caso de cessação, durante o período de limitação de possíveis responsabilidades legais de qualquer tipo; Destinatários: não transferimos dados a terceiros, exceto: (i) os exigidos por lei; (ii) prestadores de serviços na sua qualidade de processadores de dados; Direitos: Acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação do tratamento, deixar de ser membro da Open Room e, para o tratamento baseado no interesse legítimo, solicitar o acesso ao relatório correspondente. Estes direitos podem ser exercidos através de fundacion@fundacionrepsol.com e pode, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente; Transferências internacionais: as que resultam da nossa relação com os prestadores de serviços, em conformidade com o Capítulo V do RGPD; Mais informações: consulte a Política de Privacidade disponível em www.fundacionrepsol.com/es/politica-privacidad.

4.2.- Política de Privacidade e de Cookies

Pode consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Fundación Repsol aplicável à utilização que fizer da Open Room (incluindo conteúdos e funcionalidades) aqui:

5.- Responsabilidade do utilizador

A utilização que fizer da Open Room é de sua única e exclusiva responsabilidade enquanto utilizador, ficando a Fundación Repsol expressamente exonerada de quaisquer danos e/ou prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros devido a uma utilização contrária ao disposto no Aviso Legal e nas Condições. Esta responsabilidade será ampliada ao uso que o utilizador ou qualquer terceiro faça dos dados de acesso ou similares para aceder à Open Room, ou a quaisquer dos seus conteúdos.

Sem prejuízo do anterior, a Fundación Repsol reserva-se o direito de recusar o acesso à Open Room, a qualquer momento e sem prévio aviso, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições e/ou o Aviso Legal ou sob as quais tenha suspeitas, ou por razões de segurança.

6.- Exclusão de garantias e responsabilidade

A Fundación Repsol proporciona o acesso à Open Room, bem como aos respetivos Conteúdos, com um nível de competência e diligência razoável, com a expetativa que o utilizador possa usufruir dessa utilização. Não obstante, a Fundación Repsol não garante aos utilizadores a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Open Room, embora se comprometa a fazer o possível para que assim seja.

Para além do previsto noutras secções destas Condições, o utilizador aceita que a utilização da Open Room é feita sob sua exclusiva responsabilidade, pelo que a Fundación Repsol não será, em caso algum, responsável por qualquer dano sofrido pelo utilizador em consequência do acesso e utilização da mesma.

A Fundación Repsol não pode garantir, nem garante, a ausência de vírus informáticos nos serviços e conteúdos que possam ser prestados e publicados por terceiros através da Open Room, que possam provocar alterações ao sistema informático do utilizador ou aos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

A Open Room estará acessível com caráter indefinido, ainda que possamos interromper, suspender ou terminar a sua prestação por diferentes motivos sobre os quais será informado, e entre estes pela utilização inadequada da sua parte ou, se for o caso, contrária a este Aviso Legal e às presentes Condições.

7.- Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre a Open Room, os elementos que a compõem e os conteúdos de qualquer tipo que nele estejam contidos são de propriedade da Fundación Repsol ou de terceiros, não podendo entender-se que a utilização ou o acesso aos mesmos confira ao utilizador qualquer direito para além do estritamente necessário para a correta utilização da Open Room. Para qualquer utilização adicional, será necessário solicitar a correspondente autorização à Fundación Repsol ou ao respetivo titular.  

Da mesma forma, as marcas, logótipos e/ou nomes de domínio incluídos na Open Room estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem prévia autorização da Fundación Repsol ou do seu proprietário.

Qualquer citação ou referência aos direitos de propriedade industrial de terceiros na Open Room implica o reconhecimento por parte da Fundación Repsol a favor dos titulares dos respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual. A sua inclusão na Open Room não implica a existência de nenhum patrocínio ou recomendação dos mesmos por parte da Fundación Repsol. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Os direitos de Propriedade Intelectual da www.fundacionrepsol.com e da Open Room https://blueroom.fundacionrepsol.com/, bem como qualquer elemento que possa ser considerado como uma obra ao abrigo das normas de Propriedade Intelectual pertencem única e exclusivamente à Fundación Repsol, sendo esta a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e, consequentemente, concedendo qualquer autorização para o exercício de qualquer atividade derivada dos direitos de exploração.

8.- Legislação aplicável e Jurisdição

Será aplicada a legislação espanhola a qualquer litígio ou conflito decorrente ou relacionado com as presentes condições ou com a utilização da Open Room ou dos seus Conteúdos, sem prejuízo de quaisquer disposições legais sobre conflitos que possam ser aplicáveis. Tanto a Fundación Repsol como o utilizador aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do respetivo domicílio, sempre que o mesmo se encontre em Espanha, para resolver qualquer reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições. Por outro lado, se o seu domicílio não for em Espanha, tanto o utilizador como a Fundación Repsol aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid.

Obrigado pelo seu interesse na Open Room

Versão: junho de 2021